Canal de Denúncias

Canal de Denúncias

Nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, esta empresa dispõe de um canal de denúncias interna destinado à comunicação de irregularidades ou infrações no âmbito da sua atividade.

Qualquer pessoa pode submeter uma denúncia de forma anónima, sem necessidade de identificação.

As denúncias podem ser submetidas através dos seguintes meios:

Correio postal (permite envio anónimo):
Canal de Denúncias
Rua Paiva Couceiro, 82 – 1.º Esq.
2785-153 São Domingos de Rana

Email:
denuncias@miriamguerreiro.com

Nota: o envio por email implica a identificação do remetente. Caso pretenda manter o anonimato, recomenda-se o envio por carta postal sem indicação de remetente.

Como funciona o processo:

1. Receção — A denúncia é recebida e registada no prazo de 7 dias.
2. Análise — A comunicação é analisada de forma confidencial e imparcial.
3. Resposta — Caso tenha indicado um meio de contacto, será informado(a) do estado do processo no prazo máximo de 3 meses.

Confidencialidade
Todas as denúncias são tratadas com estrita confidencialidade. A identidade do denunciante, caso revelada, não será divulgada sem o seu consentimento expresso.

As denúncias de má-fé, falsas ou sem fundamento poderão ter consequências legais para o seu autor.